Pelo terceiro ano consecutivo, os proprietários de veículos no Brasil terão um alívio no bolso. O seguro DPVAT não será cobrado em 2023. A medida já foi tomada em 2022 e 2021, após polêmica sobre a obrigatoriedade da proteção.
A não cobrança dos prêmios do seguro de acidentes de veículos terrestres automotores (DPVAT) em 2023 foi garantida pela Medida Provisória nº 1.149 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto lista a Caixa Econômica Federal como a operadora do seguro obrigatório.
Apesar do não pagamento, condutores, passageiros e pedestres permanecem segurados em caso de seguro com recursos do Fundo de Seguro Obrigatório para danos causados por veículos automotores nas estradas ou sua carga a pessoas transportadas ou não transportadas – FDPVAT.
A indenização em caso de morte, invalidez ou reembolso de despesas médicas mantém-se inalterada. Vítimas ou sucessores receberão até R$ 13.500 e indenização de até R$ 2.700 em caso de morte ou invalidez.
O Seguro DPVAT foi fundado em 1974 e operado pela Seguradora Líder. No entanto, a acusação de fraude gerou uma investigação do Ministério Público. A partir de janeiro de 2021, a Caixa é responsável pelo pagamento das indenizações. O Líder ainda não se aplica a reclamações feitas antes de 31/12/2020. Em 2020, último ano de cobrança do DPVAT, carros pagaram R$ 5,21 e motos R$ 12,25.
O texto da Medida Provisória nº 1.149 requer novas modificações, que já estão sendo analisadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Esse órgão deverá propor normas ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Como pedir o Seguro DPVAT?
Para solicitar a indenização do seguro DPVAT, o cidadão deve baixar o aplicativo CAIXA DPVAT, disponível nas lojas de aplicativos para smartphones Play Store (Android) e App Store (iOS) ou em uma das agências da Caixa. Presencialmente ou pelo aplicativo, o segurado deverá preencher os dados da vítima/beneficiário e anexar os documentos solicitados.
Valor do sinistro do Seguro DPVAT 2023
Óbito R$ 13.500,00
Invalidez permanente (1) até R$ 13.500,00
Reembolso de despesas médico-hospitalares (DAMS) até R$ 2.700,00
Para solicitar o seguro DPVAT 2022, o cidadão não precisa ser proprietário de veículo ou ter apólice de seguro paga. Todo participante de um acidente de trânsito tem direito ao seguro DPVAT, inclusive pedestres e ciclistas.
Não é necessário constituir advogado para requerer a indenização do Seguro DPVAT! Como você leu acima, a solicitação pode ser aberta pela própria vítima ou seu destinatário apenas usando um telefone celular. Existem empresas e profissionais que oferecem “aconselhamento” às vítimas com o único objetivo de fazer com que elas participem do seguro a pagar ou mesmo de todo o seguro a pagar.
