A Audi Brasil está promovendo campanha de recall, que tem o objetivo de zelar pela segurança dos consumidores. Por isso, ela está convocando os proprietários de veículos afetados para realizar os reparos junto a uma concessionária autorizada.
O que é um Recall?
O Recall, ou chamamento, é um dos direitos à segurança e básicos dos consumidores, previsto nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Portanto, ele é um procedimento gratuito, por meio do qual o fornecedor informa ao público e/ou eventualmente o convoca para sanar os defeitos encontrados em produtos vendidos ou serviços prestados.
O objetivo essencial do Recall é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor, além de evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais. Isso porque qualquer prejuízo físico ou moral em virtude do defeito apresentado no produto/serviço é de inteira responsabilidade do fornecedor.
No Brasil, o instituto do recall está previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, que define em seu artigo 10, § 1º:
Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
- 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
- 2º – Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
- 3º – Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.
Entre no site da Audi e veja a lista de Recall.