A Carteira Digital de Trânsito, a nova funcionalidade disponibilizada do Governo Federal, já está disponível
Essa funciona tornará a transferência da titularidade de um veículo muito mais rápida e prática. Portanto, é uma possibilidade de concretizar a compra e venda entre pessoas físicas, agora sem a necessidade de reconhecer firma ou mesmo firmar contrato em papel, somente pelo aplicativo com assinatura digital do gov.br.
Desse modo, a autorização da transferência poderá ser realizada como qualquer proprietário de veículo desde que o veículo possua documentação digital, os quais são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
Em sua operação, o vendedor irá acessar o aplicativo da CDT, informando o CPF do comprador que assinará digitalmente.
O comprador receberá a notificação e repetirá o processo. A sua autorização vai para o sistema do Governo Federal. Depois, é só levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar sua transferência.
“É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Para que a transação possa ser feita de maneira digital, tanto vendedores quanto compradores precisam ter o login qualificado no gov.br. O Detran onde o veículo está registrado precisa ter aderido ao novo sistema de autorização digital.
Além disso, só se poderá fazer a transação para os veículos que possuírem a documentação digital.
“A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.