O governo de São Paulo suspendeu a cobrança de IPVA para as pessoas com deficiência. Em vista disso, 200 mil veículos foram beneficiados. Quem já efetuou o pagamento irá receber o valor de volta.

Isenção do IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disse que irá cancelar o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que sejam proprietárias de veículos.

A medida vai impactar diretamente 228.337 veículos na região este ano, o governo determinou a isenção no pagamento em 2020 e 2021.

A medida agora, ao contrário da suspensão dada pela lei estadual 17.293/20, isentam as pessoas de pagar o IPVA de maneira definitiva. Os motoristas que efetuaram o pagamento no começo do ano irão receber o valor de volta através do saque no Banco do Brasil.

Para fazer isso, é necessário que um documento de identificação do proprietário seja apresentado, além do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

O prazo para o saque do valor é de dois anos, a partir da data do pagamento. A Secretaria disse que as solicitações de isenção serão realizadas e aceitas este ano por motoristas com deficiência serão reconhecidas para os próximos anos, sem a necessidade de perícia.

Se você não foi isento em 2020 e 2021, deve solicitar o benefício até o dia 30 de novembro para dar entrada no processo. Para fazer isso, é necessário o laudo médico assinado por dois especialistas e de acordo com as regras do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).