Direito do consumidor na hora de comprar um carro usado

Está pensando em adquirir um carro usado e não sabe nada sobre direito do consumidor na hora de fazer isso?

Bem, caso a sua resposta seja positiva, saiba que é hora de parar para pensar um pouquinho.

Isso porque comprar um carro usado pode te dar muitos problemas, principalmente quando você não conhece muito a procedência desse carro.

Mas calma!

Não precisa se desesperar com isso tudo!

Se você souber fazer tudo da forma certa, comprar um carro usado pode acabar sendo um bom negócio.

Para te ajudar em relação a tudo isso irei te explicar quais são os seus direitos enquanto consumidor, ok?

Espero que esse conteúdo possa te ajudar muito no que você está precisando.

Ah, não se esqueça de verificar o estado do carro com um mecânico de confiança antes de fechar o negócio, combinado?

Qual é o direito do consumidor?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, caso o veículo que você tenha adquirido apresente qualquer tipo de problema facilmente constatável, você terá um prazo de até 90 dias para efetuar uma reclamação.

A partir daí, caso os seus relatos de problemas não tenham gerado “resultado” e nenhuma solução tenha sido providenciada você terá o direito de exigir:

A troca do veículo por outro do mesmo padrão
O cancelamento de toda a compra
Desconto proporcional ao preço que foi pago

Vale lembrar que isso só vale para casos que são tratados juridicamente como relações de consumo.

Nesses casos, a compra do veículo é realizada entre um consumidor (que pode tanto ser pessoa física ou jurídica) e um fornecedor.

Direito do consumidor – Código Civil

Caso a sua compra seja feita de forma particular, saiba que isso não se aplica a você.

Afinal, nesse tipo de caso em específico será o Código Civil que deverá ser utilizado.

Além disso, caso o veículo apresente algum defeito que não existia no momento da compra, que são popularmente conhecidos como Defeitos Ocultos, a reclamação deverá ser formalizada assim que descobertos.

Vale lembrar que tudo isso precisa obedecer o prazo legal estipulado de 90 dias.

Se o veículo apresentar algum defeito que não estava aparente no momento da compra – os chamados defeitos ocultos – a reclamação poderá ser formalizada assim que forem descobertos, obedecendo o prazo legal de 90 dias.

Direito do consumidor – Cadastro de Reclamações do Procon

Outra questão que vale a pena ser mencionada é referente a consulta ao Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon.

Isso deve ser feito para que você possa vir a ter acesso a reclamações que possam ter sido feitas no passado contra essa loja, assim como a forma como o caso resolvido

Através disso você poderá observar se essa empresa realmente possui uma boa confiabilidade e se vale a pena comprar com ela.

No caso de haver uma grande quantidade de reclamações, observe se elas foram resolvidas ou não.

Caso sim, fique tranquilo e dê um passo a frente para com essa loja, claro, com muita cautela.

Caso elas não tenham sido resolvidas, recomendo seriamente que você venha a procurar uma outra loja.

Documentação

Os documentos essenciais que devem ser exigidos do proprietário do carro, seja pessoa física ou empresa revendedora, são:

Comprovantes de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do DPVAT (seguro obrigatório);
Certificado de Registro, além do Licenciamento de Veículos;
Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo / contrato de venda).

Um fator que é importantíssimo de se destacar está diretamente relacionada a presença das letrinhas “RM” no documento do veículo. Caso você observe isso, saiba que a numeração deste veículo e do chassi foi remarcada.

Cuidados com a numeração do chassi

Explicando de uma forma mais clara, isso significa que o número do chassi foi adulterado depois de ter sido roubado/furtado.

Mas muita calma, isso não quer dizer que você está comprando um carro roubado, afinal, isso pode ter acontecido no passado.

De qualquer forma, é importante ter muita atenção para com isso já que esse tipo de automóvel costuma ter um valor de mercado reduzido e muitas vezes às seguradoras acabam evitando fazer a cobertura desses carros.

Sempre esteja muito atento a todas às relações ligadas a documentação do carro que você está desejando comprar.

Caso perceba qualquer erro ou coisa estranha, não demore para tomar uma atitude. Quanto mais rápido você souber que algo está errado menores serão às chances de que alguma coisa ruim para você ocorra.