Nas compras digitais, o consumidor sente mais segurança ao utilizar plataformas mais conhecidas, contudo, o serviço é confiável de verdade?
O problema
Essa situação é muito comum, pois o consumidor decide comprar um determinado produto por telefone ou internet, não sentindo segurança em fazer seu pagamento direto ao vendedor.
Desse modo, ele opta por utilizar uma das várias plataformas digitais de pagamento que estão disponíveis atualmente, como Mercado Pago, PagSeguro, PayPal entre outras. No entanto, quando há algum problema na transação, como uma tentativa de fraude do fornecedor ou por outras razões, como atraso na entrega ou danos na mercadoria, nem sempre essas empresas se responsabilizam.
Em outras circunstâncias, quando o consumidor recebe o reembolso de valores já pagos, ele acaba se deparando com várias dificuldades para receber ressarcimento.
“Muitas empresas de pagamento, com o intuito de evitar assumir o risco e o prejuízo, simplesmente alegam não ter responsabilidade sobre a entrega do produto ou serviço. A justificativa apresentada é que são apenas responsáveis pela intermediação da transação e, em função disso, não fazem a análise do perfil do vendedor e não comercializam o produto ou serviço adquirido pelo consumidor”, destacou Daniele Nascimento, especialista da PROTESTE.
A situação atual
Em diversas ocasiões o consumidor é vítima de fraude, logo, faz a compra com um vendedor, que em um primeiro momento parece confiável, efetua seu pagamento por meio de uma ferramenta que oferta segurança, contudo, depois de concretizar a negociação, o fornecedor desaparece.
Nessa situação, o consumidor não vê possibilidade para reembolso do valor que pagou, a não ser quando busca a empresa responsável pela intermediação.
“Com o avanço das práticas criminosas, muitas empresas de pagamento, com o intuito de não assumirem o risco e o prejuízo, simplesmente alegam não ter responsabilidade sobre a entrega do produto ou serviço”, disse a especialista.
“Sabemos, porém, que essas empresas que têm a intermediação de pagamento como finalidade de prestação de serviço são remuneradas para tanto. Assim, nasce a indagação: as ferramentas digitais de pagamento que oferecem segurança nas compras pela internet são responsáveis por fraudes ou desacordo comercial que trazem danos ao consumidor?”, questionou Daniele.
Os especialistas dizem que o Judiciário não possui um entendimento unificado sobre sua responsabilidade, sendo necessário analisar o comportamento do consumidor e empresa, caso a caso, para decidir ou não sua responsabilidade.
Em tal contexto, o Direito ainda precisa muito se modernizar e avançar junto com esses novos problemas da sociedade atual, os quais surgem com a tecnologia e com a internet, com o objetivo de que as vítimas de tais criminosos não restem desamparadas pelo sistema jurídico.
