De acordo com a nova lei agora vigente, houve o aumento do limite de pontuação para a suspensão da CNH, contudo, dependendo das multas, esse limite pode ser reduzido para 30 e 20 pontos. Veja mais a seguir.
O novo limite de pontuação
A mudança da lei n°14.071/20, aprovada em abril do ano passado, estabeleceu novas regras, alterando pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro.
Uma das mudanças mais comentadas foi o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que, de 20, foi para 40 pontos. Entretanto, tenha bastante atenção aos detalhes, pois tal mudança não é para todos os casos.
Segundo o texto, não há um limite fixo. Então, ele passa a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor em um período de 12 meses.
Então, é possível que o limite seja reduzido para 30 e, até mesmo, os antigos 20 pontos. Portanto, é assim que a nova regra funciona:
“Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos. E, por fim, para os casos de 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas, o limite para suspender a carteira volta a ser de 20 pontos.”
A pontuação passa ser computada no dia da infração. Logo, em um período de 12 meses, pode-se acumular pontos, seja de infrações leves ou gravíssimas.
Além do limite ser alterado para 20 pontos na carteira, o motorista que comete duas ou mais infrações gravíssimas, será obrigado a pagar um novo valor. De acordo com as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esse tipo de multa custa cerca de R$239,47, valor que vem acompanhado de 7 pontos na CNH.
Segundo as novas normas estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esse tipo de multa custa cerca de R$239,47. Fora, claro, continuar valendo 7 pontos na CNH.
Relembre, a seguir, o sistema de pontuação
Leve: 3 pontos
Média: 4 pontos
Grave: 5 pontos
Gravíssima: 7 pontos
Suspensão de CNH
Mesmo agora, ainda é preciso ter muito cuidado para não ter a carta suspensa, pois não é nada simples resolver a situação. Caso você tenha a CNH suspensa por pontuação, pode ficar sem permissão para dirigir por um período de 6 meses a 1 ano
Mas isso não é o pior. Se você reincidir nessa penalidade, tendo a CNH novamente suspensa pelo mesmo motivo, o período aumenta. Desse modo, o condutor pode ter sua CNH suspensa de 8 meses a 2 anos.
Motoristas com atividade remunerada
Os condutores que possuem EAR (exerce atividade remunerada) na carteira, o limite de 40 pontos é fixo. Então, não há alteração na sua pontuação máxima, mesmo possuindo infrações gravíssimas.
Entretanto, é valioso saber que o condutor ultrapasse esse limite, podendo ter como penalidade a suspensão da CNH. Sempre que atingirem a marca de 30 pontos, podem fazer o curso preventivo de reciclagem.